Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - APELAÇÃO : APL ...
Frise-se que a dação em pagamento foi um instrumento devidamente assinado entre as partes e nunca foi alvo de qualquer oposição quanto a sua higidez, razão em que o adoto para fins de fixação do valor da dívida, já que fora afastada a aplicação da perícia contábil, Portanto, quanto ao ponto em análise merece parcial provimento ...
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